Preparação para o E Social

Em contagem regressiva estive ontem no CRC PE no curso de Auditoria no Departamento Pessoal com foco no E Social, com a professora Valeria Vieira que trouxe experiencias maravilhosas e importantes conselhos de como devemos nos preparar para essa nova etapa do SPED que está por vir. Agir com antecedência, verificando pontos que precisam ser corrigidos para melhorar o Departamento Pessoal. O segredo para cumprir essa nova obrigação do Governo está no estudo profundo das Legislações trabalhistas e Previdenciárias, CLT, Decretos , Portarias e demais instrumentos que regulam as práticas do Departamento Pessoal para que se evitem erros comuns em nosso meio por desconhecer o que diz a lei. Apesar de assustar um pouco tudo o que temos que colocar em prática de maneira correta, gosto de saber que o governo fará com que os empresários, independente do porte da empresa, cumpram suas obrigações nesse setor. Onde na prática é um dos setores que as datas não são cumpridas e que há alterações como aviso de férias fora do prazo ou admissões retroativas entre outras atitudes que não serão mais admitidas. Aconselho que os escritórios contábeis façam desde já os devidos ajustes e consigam conscientizar seus clientes. E que as demais empresas invistam numa auditoria no Departamento Pessoal buscando prevenir erros. Qualquer dúvida ou sugestão deixem nos comentários ou entrem em contato pelo zap (81) 98717-8510

eSocial permitirá que Governo Federal intensifique fiscalizações

Postado por Comunicação CRCPE 26/01/2017 Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal com a implementação do eSocial. Foi o que afirmou Helio Donin Jr., durante a palestra “eSocial: chegou a hora e não tem volta”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), na terça-feira (24), no auditório do Senac Poço. O objetivo da palestra foi apresentar uma visão geral sobre esse sistema de transmissão eletrônica para que, quando passar a ser obrigatório em 2018, os profissionais da área saibam o que irão precisar para utilizar o programa. Como a procura pelo evento foi grande, a Fecomércio realizou na manhã desta quarta-feira (25), uma sessão extra do evento, possibilitando que os interessados que estavam na lista espera pudessem participar. O eSocial faz parte do Sped Fiscal e abrange toda a relação trabalhista existente entre a empresa e a mão de obra contratada, com ou sem vínculo empregatício; daí a importância das empresas se estruturarem para o início de sua vigência. “Diferente do que era antigamente, quando nós entregávamos obrigações assessórias e estas eram direcionadas a várias bases, com o Sped não funciona assim. O fisco quer unificar as informações para poder, a partir daí, cruzar as informações e intensificar a fiscalização. Já temos o Sped Fiscal, o Sped Contábil e, agora, o eSocial com as relações interpessoais”, explicou Donin. Segundo dados do palestrante, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) só tem capacidade para fiscalizar 3% das empresas. “Agora com o eSocial, o MTPS vai checar o envio dos dados e verificar as informações que possam gerar dúvidas para realizar uma fiscalização mais certeira. O outros 97% vão ser fiscalizados eletronicamente”, disse. Na avaliação de Donin, dentro da estrutura do Sped o eSocial é o mais complexo, pois possui entregas diárias, validações individuais e cronológicas. “O conteúdo deve ser consistente; não pode ser enviada informação sem documentação, pois se faltar, volta; é como se não tivesse entregue. E as validações cronológicas são pré-requisitos de outros registros enviados previamente. É preciso ter esse acompanhamento e esse controle”, expôs, acrescentando que as entregas diárias referem-se às transmissões de informações com prazos legais diferentes, a exemplo da admissão e da comunicação de acidente de trabalho. As informações que estarão no eSocial são o cadastro de funcionários e seus registros; as tabelas de proventos, descontos, departamentos, unidades, horários e cargos, dentre outras; números de admissões, rescisões, férias, licenças e retenções do INSS; além de informações sobre processos judiciais trabalhistas. “O eSocial não altera a legislação, mas exige que ela seja cumprida”, ressaltou. Para as Micro e Pequenas Empresas, Donin apontou como desafios a mudança da cultura do empresário, a redução da informalidade de funcionários, a adequação de sistemas, a capacitação dos fornecedores de serviços e o uso de internet de boa qualidade. “Se a internet cair e não for transmitido o eSocial, a consequência será a multa”, observou. Em relação ao MEI, ainda não há previsão de inserção na sistemática, mas o especialista acredita que será obrigatório em julho de 2018. Donin falou, ainda, sobre a necessidade de se definir os limites entre as responsabilidades que serão atribuídas às empresas e aos contadores, uma vez que ao assinar digitalmente o envio, as consequências recairão sobre quem validou. “Vamos imaginar que a empresa não tenha PPP, o que é obrigatório por lei. No eSocial, terá um campo para preencher sobre isso e você informa que a empresa não possui. Pronto! Você acabou de fazer uma confissão e, com a fiscalização cruzada, a empresa pode ser autuada. De quem será a responsabilidade? Da empresa que não fez o PPP ou do profissional que informou? Nós precisamos avaliar quais informações iremos assinar pelo cliente”, ponderou. No tocante à geração de tributos, o próprio sistema irá calcular a guia e a incidência fiscal. Não será possível gerar guia de forma avulsa. A sistemática prevê a possibilidades retificar (é preciso ter cuidado, pois a retificação pode ter reflexo em outro registro, além de ter um custo alto para a empresa e para o escritório de contabilidade), alterar (mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo) e excluir (deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente). O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, agradeceu a confiança dos participantes e se disse preocupado com as perspectivas da implementação. “Pelo que pude ver nesta noite, o eSocial exige seriedade, pois se a empresa não estiver preparada, pode ter consequências preocupantes, como as multas. Peço a vocês, profissionais de contabilidade, que cobrem das empresas a estruturação adequada”, falou. Ao final da palestra, houve sorteio de três certificados digital versão Mobile ID; um final de semana com direito a acompanhante no Sesc Guaxuma; e uma bolsa integral do Curso de Excel Básico e Intermediário do Senac. Prestigiaram o evento presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC AL), Paulo Sérgio Braga; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap AL), Carlos Henrique do Nascimento; e os diretores regionais do Sesc, Willys Albuquerque, e Senac, Telma Ribeiro. O projeto “Contador parceiro da Fecomércio” conta com o apoio do Sesc, do Senac e do Sindilojas Arapiraca. A última palestra da programação inicial acontecerá hoje à noite (25), às 19h, em Arapiraca, no teatro do Sesc. Fonte: Tribuna Hoje

Para continuar no Simples, empresas com débito na Receita podem regularizar situação até 31 de janeiro

Quase metade dos pequenos negócios que estavam em débito no Simples Nacional, e notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes desse sistema tributário que reduz impostos e a burocracia. Das 584 mil micro e pequenas empresas que foram comunicadas pelo Fisco, 285 mil já regularizaram a situação para permanecer no Simples. Quem ainda não se regularizou, já foi desligado do Simples Nacional, para voltar a ser optante o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o dia 31 de janeiro. O empresário que não se regularizar, só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018. A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses e reincluírem a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

PREPAREM-SE PARA O IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 6, o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital). No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte. Segue abaixo lista de alguns documentos para a Declaração: 1- copia da declaração do imposto de renda 2016 2-titulo de eleitor para quem declarar pela primeira vez 3-informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras 4-informe de pagamentos a previdência privada 5- nome e CPF dos beneficiários de despesas de saúde, como médicos, dentistas ... Não deixem para a última hora, entrem em contato (81) 98717-8510

CANCELAMENTO DE EMPRESAS

Jucepe pode cancelar 10,3 mil registros de empresas Medida atingirá as inscrições que não apresentam qualquer movimentação nos últimos 10 anos A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) anunciou que cancelará as inscrições de cerca de 10,3 mil empresas que estão há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou alterações em seus cadastros, caso não façam uma comunicação de funcionamento. “Para evitar isso, as empresas necessitam comunicar que desejam manter-se em funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades, ou, ainda, arquivar alteração contratual, em caso de modificação dos dados da empresa”, afirma o vice-presidente da Jucepe, Flávio Sotero. A comunicação deve ser feita por meio do portal da Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br). Quem não cumprir as exigências no prazo, terá o seu registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Salário Mínimo 2017 sobe para R$ 937,00: O salário mínimo Nacional 2017 será de R$ 937,00 e passará a valer em 01/01/2017. O salário mínimo Nacional em 2016 foi de R$ 880,00. Apesar da previsão apresentada de R$ 945, na proposta orçamentaria de 2017, o valor acabou ficando abaixo por conta da inflação apurada ter sido menor do que o previsto. Normalmente o anúncio dos Estados sobre o valor do mínimo regional ocorre alguns meses após o anúncio do mínimo nacional. Atualmente, apenas 5 estados brasileiros possuem um regime de mínimo regional: Rio Grande do Sul Santa Catarina Paraná São Paulo Rio de Janeiro Nos demais estados, por não haver regulamentação do salário mínimo regional, o mínimo segue sendo o nacional. Vale lembrar que o mínimo regional nunca pode ser inferior ao mínimo nacional.

Agenda Tributária Janeiro 2017

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Apresentação  Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas      Período de Apuração  6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/dezembro/2016 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2016 13 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2016 20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2016 20 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal Novembro/2016 31 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Novembro e Dezembro/2016 31 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional --- 31 Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) --- 31 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 1º/Janeiro/2016 a 31/Dezembro/2016 Data de Apresentação  Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas      Período de Apuração  6 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/dezembro/2016 31 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 1º/Janeiro/2016 a 31/Dezembro/2016 31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2016 Voltar para o topo